{"id":108,"date":"2025-09-02T14:15:32","date_gmt":"2025-09-02T14:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/supriport.com.br\/?page_id=108"},"modified":"2026-02-03T16:29:25","modified_gmt":"2026-02-03T16:29:25","slug":"ncnda","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/supriport.com.br\/pt_br\/ncnda\/","title":{"rendered":"NCNDA"},"content":{"rendered":"\n
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Aceite o Nosso NCNDA e Garanta Confidencialidade<\/h2>\n<\/div>\n\n\n\n
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Formul\u00e1rio de Dados Empresariais<\/h3>\n\n\n\n

No final dessa p\u00e1gina, preencha as informa\u00e7\u00f5es solicitadas para formalizar o aceite do nosso NCNDA, assegurando a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas conosco e com toda a cadeia de participantes de nossos neg\u00f3cios ligados \u00e0 commodities, contratos, etc.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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Confira abaixo o texto completo da NCNDA<\/mark><\/h3>\n\n\n\n
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CONFIDENCIALIDADE E N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

Pelo presente instrumento, Supriport Logistica e Servi\u00e7os Ltda., propriet\u00e1ria legal do site de suas empresas, suas deriva\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas comerciais e usu\u00e1rios cadastrados nas \u00e1reas de neg\u00f3cios que concederam o aceite e forneceram dados para o ingresso nesta \u00e1rea de seguran\u00e7a, \u00e1rea de neg\u00f3cios, pelo presente instrumento, e na melhor forma de direito, as PARTES acima qualificadas, doravante denominadas em conjunto como “PARTES”, nas pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, tem entre si ajustado a elabora\u00e7\u00e3o do presente ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA, sem qualquer induzimento ou coa\u00e7\u00e3o, e sem exclusividade, inexistindo tamb\u00e9m, quanto a eles, contratantes, qualquer fato que possa ser configurado como estado de perigo ou necessidade, ou ainda inexperi\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios ou na assun\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es civis mediante as cl\u00e1usulas e estipula\u00e7\u00f5es em sucessiva, m\u00fatua e reciprocamente outorgadas e aceitas, e caso de qualquer omiss\u00e3o, seguem-se as normas aplic\u00e1veis a esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO QUE:<\/p>\n\n\n\n

Toda a negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-contratual necessita de compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e estrat\u00e9gicas, n\u00e3o dispon\u00edveis ao p\u00fablico, de propriedade de ambas as PARTES; em especial sobre projetos comerciais e seus produtos;<\/p>\n\n\n\n

As PARTES pretendem estabelecer normas para a revela\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o concorr\u00eancia, algumas delas sigilosas, bem com definir o modo como essas informa\u00ab\u00f5es poder\u00e3o ser usadas e dever\u00e3o ser protegidas;<\/p>\n\n\n\n

Resolvem as PARTES, de m\u00fatuo e comum acordo, celebrar o presente Acordo de Confidencialidade e N\u00e3o Competi\u00e7\u00e3o como express\u00e3o de livre declara\u00e7\u00e3o de vontade, no qual prev\u00ea a obriga\u00e7\u00e3o de conduta de prote\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o, licitude e lealdade entre as PARTES na utiliza\u00e7\u00e3o das INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS E DE N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA para que sejam efetivamente fornecidas com a finalidade de instrumentalizar a celebra\u00e7\u00e3o de acordos comerciais entre as PARTES.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2014 DO OBJETO<\/p>\n\n\n\n

O objeto do presente contrato \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o de toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o confidencial e previs\u00e3o de regras de n\u00e3o concorr\u00eancia disponibilizadas pelas PARTES para a melhor efetiva\u00e7\u00e3o de toda e qualquer negocia\u00e7\u00e3o em que ambas estejam envolvidas direta ou indiretamente.<\/p>\n\n\n\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/p>\n\n\n\n

Somente ser\u00e3o protegidas as informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, estrat\u00e9gicas e confidenciais que tenham sido efetivamente reveladas e compartilhadas entre as PARTES, ap\u00f3s o aceite do presente Acordo.<\/p>\n\n\n\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/p>\n\n\n\n

As PARTES somente poder\u00e3o usar as informa\u00e7\u00f5es confidenciais compartilhadas entre si para a viabiliza\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es comerciais em que estejam envolvidas.<\/p>\n\n\n\n

PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/p>\n\n\n\n

O presente Acordo de Confidencialidade e N\u00e3o Concorr\u00eancia n\u00e3o ter\u00e1 validade legal no caso em que a uma das PARTES, ou ambas, se recusar a compartilhar informa\u00e7\u00f5es confidenciais, estrat\u00e9gicas e sens\u00edveis para o avan\u00e7o das negocia\u00e7\u00f5es, ainda que ap\u00f3s o aceite do presente documento.<\/p>\n\n\n\n

As cl\u00e1usulas de confidencialidade e n\u00e3o concorr\u00eancia n\u00e3o se confundem com previs\u00e3o de exclusividade, a qual n\u00e3o \u00e9 abordada nesse Acordo.<\/p>\n\n\n\n

PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/p>\n\n\n\n

As PARTES ter\u00e3o liberdade de negociarem com outras empresas e contrata\u00e7\u00e3o de projetos comuns ou atendimentos a \u00f3rg\u00e3os pertinentes, elabora\u00e7\u00e3o de projetos, compra e venda, sendo vedado apenas que essas negocia\u00e7\u00f5es tenham relativas as quest\u00f5es como base as informa\u00e7\u00f5es aqui tratadas como confidenciais e n\u00e3o concorr\u00eancia e que estejam em fase de compromisso formal de venda e compra. At\u00e9, ent\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2014 DA CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n

Todas as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS que sejam fornecidas por uma das PARTES e seus respectivos administradores, empregados, consultores e advogados dever\u00e3o ser tratadas sob a mais estrita confidencialidade.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se admite, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e da probidade, que as negocia\u00e7\u00f5es preliminares ou acordos comerciais sejam conduzidos com a omiss\u00e3o das PARTES de informa\u00e7\u00f5es essenciais e\/ou CONFIDENCIAIS que coloquem em risco o objeto da negocia\u00e7\u00e3o e parceria comercial.<\/p>\n\n\n\n

Compreende-se por INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS, protegidas pelo presente  ACORDO, toda e qualquer informa\u00e7\u00e3o privilegiada revelada por qualquer das PARTES tais como contatos comercias, informa\u00e7\u00f5es log\u00edsticas, pre\u00e7o, forma de pagamento, especifica\u00e7\u00f5es bem como toda e quaisquer informa\u00e7\u00f5es, relacionadas ao destinat\u00e1rio final, sejam eles proje\u00e7\u00f5es ou definitivos, de natureza t\u00e9cnica, comercial, financeira e\/ou jur\u00eddica, que de modo geral n\u00e3o s\u00e3o de conhecimento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Todas as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS s\u00e3o protegidas, inclusive, por todos os meios tais como documentos escritos, desenhos, compila\u00e7\u00e3o de dados, relat\u00f3rios financeiros, laudos com especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o, proje\u00e7\u00f5es comerciais, lista de clientes, acordos comerciais com subcontratados ou terceiros (fornecedores), tanto em papel impresso, digitaliza\u00e7\u00e3o, correio eletr\u00f4nico ou aplicativos m\u00f3veis, cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, ordens de pedido e exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas do destino final, faturas comerciais, lista de produtos e conhecimentos de carga, materiais esses obtidos ou levados a conhecimento antes ou depois da vig\u00eancia do presente ACORDO, podendo todos ter o car\u00e1ter de conhecimento n\u00e3o escrito, principalmente informa\u00e7\u00f5es trocadas durante telefonemas, reuni\u00f5es presenciais e conference calls.<\/p>\n\n\n\n

Todas as anota\u00e7\u00f5es, estudos, proje\u00e7\u00f5es, atestados, declara\u00e7\u00f5es e outros documentos elaborados por uma das PARTES e que contenham INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS transmitidas para a outra PARTE ser\u00e3o consideradas de titularidade daquela que as houver transmitida, n\u00e3o tendo a PARTE receptora nenhum direito sobre eles, salvo autoriza\u00e7\u00e3o expressa e por escrito da PARTE titular.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2014 DAS VEDA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 expressamente vedado que uma das PARTES entre em contato com pessoas ou empresas apresentadas pela outra PARTE, e que realize acordos comerciais, log\u00edsticos e financeiros com estas, sem que a outra esteja devidamente notificada e com o aceite por escrito e trate de assunto correlato, decorrente das negocia\u00e7\u00f5es em andamento. (vide CL\u00c1USULA DE N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA)<\/p>\n\n\n\n

As INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS n\u00e3o dever\u00e3o ser copiadas, armazenadas ou reproduzida sob qualquer forma sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa da PARTE titular das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/p>\n\n\n\n

Cada uma das PARTES tomar\u00e1 todas as provid\u00eancias poss\u00edveis para minimizar o risco de revela\u00e7\u00e3o de INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS recebidas da outra PARTE, inclusive CONTATOS comercias, financeiros, log\u00edstico e de produ\u00e7\u00e3o, na estrita medida da necessidade e relev\u00e2ncia para o avan\u00e7o das tratativas entre as PARTES, informad envolvidos o car\u00e1ter sigiloso das mesmas e que a revela\u00e7\u00e3o, a priori, \u00e9 proibida e r. autorizada, sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n

PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/p>\n\n\n\n

Ambas as PARTES tem o dever de preservar, com seguran\u00e7a e controle, as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAS recebidas uma da outra.<\/p>\n\n\n\n

CL\u00c1USULA QUARTA \u2014 DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O SIGILOSAS<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o casos de exce\u00e7\u00e3o de sigilo informa\u00e7\u00f5es que:<\/p>\n\n\n\n

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  • J\u00e1 sejam de conhecimento p\u00fablico sem derivarem de infra\u00e7\u00e3o da PARTE receptora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      \n
    • Tiveram sua divulga\u00e7\u00e3o aprovada por escrito por ambas as PARTES.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
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      • Sejam requisitadas por autoridades legais atrav\u00e9s via de procedimentos administrativos ou judiciais, comprometendo-se a empenhar os melhores esfor\u00e7os para que as informa\u00e7\u00f5es reveladas sejam prestadas na medida da exig\u00eancia contida em ato administrativo ou ordem judicial e permane\u00e7am em sigilo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        CL\u00c1USULA QUINTA \u2014 DA N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA<\/p>\n\n\n\n

        As PARTES ajustam entre si a obriga\u00e7\u00e3o de N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA onde as PARTES assumem n\u00e3o concorrerem entre si, bem como n\u00e3o concorrer com uma PARTE nos clientes da mesma.<\/p>\n\n\n\n

        PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO<\/p>\n\n\n\n

        A cl\u00e1usula de N\u00e3o Concorr\u00eancia n\u00e3o comporta nenhum tipo de exclusividade para que as PARTES negociem somente entre si.<\/p>\n\n\n\n

        Compreende-se por N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA a obriga\u00e7\u00e3o de n\u00e3o fazer das PARTES infung\u00edvel e intuitu personae com rela\u00e7\u00e3o com suas respectivas carteiras de clientes, apresentadas antecipadamente e aceitas pela outra parte, em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das leg\u00edtimas expectativas das PARTES para que a efetiva\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico sem que haja, ou dela advenha, concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o se admite, \u00e0 luz dos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e da probidade, que uma PARTE conduza negocia\u00e7\u00f5es conflitantes ou excludentes para a outra PARTE que rompa as tratativas iniciais ou inicie novas tratativas expressamente atrelados \u00e0s INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS disponibilizadas tanto por uma quanto pela outra PARTE.<\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 expressamente proibida a abordagem e\/ou apresenta\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de proposta comercial de uma das PARTES diretamente para qualquer contato comercial revelada por quaisquer outras PARTES, sem a sua expressa anu\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

        CL\u00c1USULA SEXTA \u2014 DAS PENALIDADES<\/p>\n\n\n\n

        Qualquer uma das PARTES informar\u00e1 imediatamente \u00e0 outra caso ocorra qualquer revela\u00e7\u00e3o, esbulho ou mau uso, por qualquer pessoa, das INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS dessa outra parte e tomar\u00e1 todas as providencias necess\u00e1rias para manter o sigilo e confidencialidade, incluindo negocia\u00e7\u00f5es paralelas sem a formal autoriza\u00e7\u00e3o da PARTE detentora da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Em casos de descumprimento de qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es desse ACORDO, em espec\u00edfico do sigilo e confidencialidade das INFORMA\u00c7\u00d5ES das PARTES e terceiros indicados no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es, a PARTE que tiver dado origem ao dano est\u00e1 sujeita, na medida de sua culpa, \u00e0:<\/p>\n\n\n\n

        – Responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por viola\u00e7\u00e3o de sigilo, sem preju\u00edzo de outras tipifica\u00e7\u00f5es penais que venham a ocorrer;<\/p>\n\n\n\n

        – Multa por quebra de contrato, no valor da obriga\u00e7\u00e3o principal do presente Acordo, estabelecida em 1% do valor mensal da opera\u00e7\u00e3o prejudicada;<\/p>\n\n\n\n

        – Responsabilidade civil, em especial por dano moral, viola\u00e7\u00e3o de segredo, viola\u00e7\u00e3o dos deveres obrigacionais de informa\u00e7\u00e3o, multa pela pr\u00e1tica de quaisquer atos de concorr\u00eancia desleal, ressarcimento de despesas e lucros cessantes, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o de custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

        – Sem preju\u00edzo da indeniza\u00e7\u00e3o por revela\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de informa\u00e7\u00e3o confidencial ou concorr\u00eancia desleal, a PARTE prejudicada tamb\u00e9m poder\u00e1 apresentar o pedido de tutela antecipada para que infratora cesse toda e qualquer atividade relacionada a clausula de sigilo e n\u00e3o competi\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis cab\u00edveis previstas nos itens 6.2.1, 6.2.2 e 6.2.3.<\/p>\n\n\n\n

        CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2014 DA SOLIDARIEDADE<\/p>\n\n\n\n

        N\u00e3o haver\u00e1 solidariedade ativa nem passiva entre as PARTES, posto que cada uma das PARTES somente ser\u00e1 respons\u00e1vel por si e seus representantes.<\/p>\n\n\n\n

        A PARTE de quem as INFORMA\u00c7\u00d5ES CONFIDENCIAIS e pr\u00e1ticas de CONCORR\u00caNCIA DESLEAL originaram-se, exercer\u00e1 seus direitos diretamente contra a outra PARTE que, por si ou seu representante, deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es previstas nesse ACORDO.<\/p>\n\n\n\n

        CL\u00c1USULA OITAVA \u2014 DO PRAZO DE VIG\u00caNCIA<\/p>\n\n\n\n

        As informa\u00e7\u00f5es objeto do presente ACORDO dever\u00e3o ser consideradas como sigilosas pelo per\u00edodo de O5 (Cinco) anos, contados da assinatura deste instrumento, podendo o prazo ser prorrogado mediante m\u00fatuo acordo das PARTES.<\/p>\n\n\n\n

        Esse ACORDO vincula as PARTES, terceiros envolvidos nas negocia\u00e7\u00f5es e seus respectivos sucessores.<\/p>\n\n\n\n

        CL\u00c1USULA NOVA – DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n

        O presente Acordo de Confidencialidade e n\u00e3o Concorr\u00eancia somente poder\u00e1 ser alterado mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um novo Termo, apenas se todas as PARTES estiverem de acordo com cada proposta de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/p>\n\n\n\n

        Qualquer eventual altera\u00e7\u00e3o da natureza, qualidade e\/ou quantidade de informa\u00e7\u00f5e- serem compartilhadas n\u00e3o revoga o compromisso de Confidencialidade e de N\u00e3o Concorr\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 compartilhadas entre as PARTES no presente Acordo, o qual permanecer\u00e1 v\u00e1lido para esse fim.<\/p>\n\n\n\n

        PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/p>\n\n\n\n

        Quaisquer acr\u00e9scimos ou substitui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas e de n\u00e3o concorr\u00eancia ser\u00e3o incorporados ao presente, no exato momento em que uma ou mais PARTES procederem ao seu compartilhamento, passando a ser parte integrante do presente Acordo para todos os fins, dispensando-se a elabora\u00e7\u00e3o e assinatura de Termo Aditivo.<\/p>\n\n\n\n

        CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2014 DO FORO<\/p>\n\n\n\n

        Este ACORDO ser\u00e1 regido e interpretado pelas leis do Pa\u00eds do usu\u00e1rio do portal eleito para dirimir quaisquer d\u00favidas, controv\u00e9rsias ou lit\u00edgios resultantes da execu\u00e7\u00e3o do presente Acordo, caso n\u00e3o sejam solucionados amigavelmente entre as PARTES, com exclus\u00e3o de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.<\/p>\n\n\n\n

        CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA PRIMEIRA \u2014 DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n\n\n\n

        O presente contrato consubstancia o pleno acordo entre as PARTES e substitui qualquer acordo anterior celebrado entre elas.<\/p>\n\n\n\n

        PAR\u00c1GRAFO PRIMEIRO<\/p>\n\n\n\n

        O presente Acordo obriga as PARTES, bem como seus sucessores e herdeiros.<\/p>\n\n\n\n

        PAR\u00c1GRAFO SEGUNDO<\/p>\n\n\n\n

        O n\u00e3o exerc\u00edcio de algum direito proveniente deste contrato n\u00e3o implicar\u00e1 sua ren\u00fancia por quaisquer das PARTES.<\/p>\n\n\n\n

        PAR\u00c1GRAFO TERCEIRO<\/p>\n\n\n\n

        Na eventualidade de qualquer determina\u00e7\u00e3o prevista neste Acordo revelar-se, por qualquer raz\u00e3o, inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel, isso n\u00e3o implicar\u00e1 a invalida\u00e7\u00e3o ou inexecu\u00e7\u00e3o de todo o Acordo, de forma que as demais determina\u00e7\u00f5es permanecer\u00e3o v\u00e1lidas e execut\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

        E, estando assim justas e acordadas, firmam as PARTES este ACORDO mediante aceite digital para ingresso na \u00e1rea de neg\u00f3cios e declaram as PARTES que, ap\u00f3s terem conhecimento pr\u00e9vio do texto deste ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE E N\u00c3O CONCORR\u00caNCIA e terem compreendido o seu sentido e alcance, concordam e aceitam todas as condi\u00e7\u00f5es acima estipuladas, a fim que produza todos os efeitos legais.<\/p>\n\n\n\n

        D\u00ca ABAIXO SEU ACEITE EM NOSSA NCNDA!!!<\/strong><\/p><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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          \nPREENCHA SOMENTE OS CAMPOS QUE DESEJAR
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